Ofensa genérica a guardas de trânsito gera apenas um crime de desacato, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2021-mar-28/ofensa-generica-guardas-transito-gera-apenas-desacato A ofensa que não é dirigida especificamente aos agentes públicos no exercício da função gera apenas um crime de desacato. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus e afastou concurso formal de crimes imputado a uma mulher que xingou guardas de trânsito. Crime […]
Quantidade de drogas não supera ilegalidade de prisão convertida de ofício
Por: Danilo Vital Violação ao Sistema Acusatório Se a prisão em flagrante ocorreu quando já estava em vigor o pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019) e a preventiva foi decretada de ofício pelo juízo, sem requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial, é patentemente ilegal e deve ser relaxada. Réu foi pego com 6 toneladas de […]
A escancarada distância entre o Código Penal e a realidade: e a culpa é do juiz?
Um homem, em um ônibus abarrotado, às 13h30, em plena Avenida Paulista, saca seu pênis para fora de sua calça, começa a se masturbar e ejacula no pescoço de uma mulher que estava sentada em um banco à sua frente. Sim. Repugnante, assombroso, asqueroso. Por ser essa a exata reação de qualquer ser humano mentalmente […]