STF volta a discutir necessidade de advogado na fase de inquérito
https://www.conjur.com.br/2019-mar-08/stf-volta-discutir-necessidade-advogado-fase-inquerito A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da próxima terça-feira (12/3) a retomada do julgamento do agravo regimental em que se discute a necessidade de intimação prévia do advogado de defesa do investigado para a tomada de depoimentos orais na fase de inquérito policial, sob pena de nulidade dos atos processuais. […]
Nefi suspende execução até que STJ julgue recurso de réu por corrupção
Por Gabriela Coelho https://www.conjur.com.br/2019-fev-25/nefi-suspende-execucao-stj-julgue-recurso-acusado O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a execução provisória da pena de um réu até que o tribunal julgue um recurso especial apresentado contra a condenação, decidida pela segunda instância. O caso está no STJ desde janeiro de 2017 e ainda não foi julgado. O réu, acusado […]
Acórdão anulado não pode produzir efeitos jurídicos, decide 6ª Turma do STJ
Por Fernanda Valente https://www.conjur.com.br/2018-ago-08/acordao-anulado-nao-produzir-efeitos-juridicos-decide-stj Depois de anulado por decisão judicial, um acórdão não pode continuar produzindo efeitos. A tese foi definida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que dava a um acórdão da corte o poder de interromper o prazo prescricional de acusação […]
Lei 13.546/17: Pena maior para quem dirige embriagado? Fim do dolo eventual? Explico.
No final do ano passado muitos de vocês devem ter recebido por meio de mídias sociais e afins, mensagens desesperadas que informavam que a pena para o crime de embriaguez ao volante teria aumentado para 05 a 08 anos de reclusão. Tal informação está correta? NÃO, não está! A Lei 13.546/17 não alterou absolutamente nada […]
